Criminologia e Reinserção Social

A Justiça Restaurativa é uma realidade emergente no plano prático, mas a sustentação dogmática ainda está em construção. Tem sido muito por força de instrumentos de Direito Internacional que a Justiça Restaurativa tem penetrado na generalidade dos Estados. Portugal não é exceção. A afirmação da Justiça Restaurativa e das suas práticas no panorama nacional vem sendo alcançada por via do cumprimento de obrigações internacionais, nomeadamente junto da União Europeia. No momento presente, a Justiça Restaurativa e, muito especialmente, a mediação penal, prática restaurativa com implantação de maior fôlego no contexto europeu, estão presentes na fase sentencial, tanto para jovens como para adultos. Na fase pós-sentencial, emerge desde 2014 em contexto prisional. No presente módulo, buscaremos o enquadramento legal e dogmático da Justiça Restaurativa. Exploraremos as diferentes práticas restaurativas e o âmbito de aplicação respetivo, tendo por escopo compreender como podem os seus instrumentos contribuir para a reinserção social. Nesse processo, para além da exposição teórica, exercitaremos os diferentes processos colaborativos que a Justiça Restaurativa comporta, com recurso a métodos de trabalho interativos.